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PBMR - aprovado o EIA

 

 

A 26 de junho 2003, o director-geral de Assuntos Ambientais e Turismo na África do Sul - Dr. Crispian Olver - aprovou o estudo de impacto ambiental (EIA) do radioactivo reactor PBMR a ser instalado em Koeberg (perto de Cape Town).

 

Cautelosamente, Olver fez no entanto notar que o seu departamento não é responsável pela segurança nuclear mas sim o NNR (National Nuclear Regulator) - entidade a quem competirá avaliar tais aspectos antes da emissão da respectiva licença.

 

Segundo Dr. Olver, durante o processo de avaliação ambiental tornou-se claro que as principais preocupações com o projecto PBMR se relacionam com o uso de energia nuclear e o armazenamento dos lixos radioactivos. E, para ele, esses são assuntos que saem do âmbito de responsabilidades do seu departamento.

 

O director Crispian Olver confirmou ainda que, de momento, o Departamento de Minerais e Energia ainda não formulou uma estratégia de gestão dos lixos radioactivos cuja aprovação legislativa é condição sine qua non para a ratificação da actual deliberação do Departamento de Assuntos Ambientais.

 

Recorde-se entretanto que, no seguimento de uma solicitação recentemente apresentada pela Earthlife Africa ao Pretoria High Court no sentido de Dr. Crispian Olver revelar os termos em que viria a basear a sua decisão quanto ao EIA, a 4 Junho 2003 o juiz George Webster decidiu que tal solicitação não se revestia de caracter de urgência – razão pela qual a retirou da agenda do tribunal.

 

Entretanto, segundo reporta a BBC, recentes investigações indicam que os principais laboratórios nucleares dos EUA apresentam falhas de segurança, que vão desde guardas a dormir no local de trabalho, desvio de frascos de óxido de plutônio, a perda de chaves, de computadores e de uma carrinha.

Perplexo, o secretário americano da Energia deu ordens à National Nuclear Security  Administration para que proceda a significativas alterações de segurança. Segundo um relatório do Congresso, poderão ser necessários 5 anos para que sejam aplicadas as novas regras minimizando as ameaças terroristas.

 

 

 

Cahora Bassa em Lausanne

 

De 22 a 24 Junho 2003 decorreu em Lausanne (Suíça) uma conferência sobre energia em África. Moçambique esteve presente com uma delegação oficial liderada pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, e que incluía os PCAs da EDM, PETROMOC e ENH, entre outros.

 

Numa das sessões de 24 Junho, Cahora Bassa foi tópico para debate na sequência de duas apresentações por consultores privados. Um dos consultores, Torres Campos, sumariou a importância do empreendimento do Zambeze veiculando a perspectiva HCB quanto ao assunto.

 

O outro consultor, Clive Ferreira representando a Fieldstone Africa, apresentou uma exposição dedicada ao tema “Resolver um legado histórico produzirá uma força energética regional”. Segundo reporta o Notícias, e não obstante o interesse do tema, o Ministro moçambicano não comentou oficialmente as apresentações.

 

Recorde-se que a Fieldstone Africa foi há 3 anos contratada pelo governo moçambicano com vista a assisti-lo na formulação de estratégias que permitam a alteração da composição accionista da HCB no sentido de uma maior preponderância moçambicana. Embora fortemente conotada com interesses Eskom, pelo menos no entender de alguns lobbies europeus interessados em investir em Cahora Bassa, a Fieldstone Africa obteve direitos de commissioner no processo de recomposição accionista da HCB – ou seja direitos de opção sobre futuras acções.

 

Num processo que parece prenhe de conflitos de interesses, a Fieldstone Africa conta com a colaboração de algumas figuras políticas moçambicanas, onde se inclui um actual administrador da HCB.

 

Assim, e a um mês de um novo round de negociações HCB, Lausanne foi palco da primeira apresentação pública dos resultados de 3 anos de íntima colaboração entre a Fieldstone Africa e o governo moçambicano quanto à estratégia oficial para a HCB.

 

Enquanto se aguarda a publicação oficial desses resultados por parte das autoridades moçambicanas, e dada a importância do assunto Cahora Bassa, xitizap está a envidar esforços no sentido de divulgar um resumo da exposição pública de Lausanne.

 

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