Tarifas e Subsídios Mozal

 

A Naspers, proprietária de vários órgãos de informação e considerada como a maior empresa de media em África, intentou uma acção judicial contra a Eskom Holdings Ltd. com o objectivo de obrigar a empresa eléctrica sul-africana a clarificar os enormes descontos tarifários por si contratados com as unidades alumineiras controladas pela BHP Billiton na África do Sul (Hillside e Bayside) e Moçambique (Mozal).

 

Nesta acção judicial (processo 10/10063), o jornalista Jan de Lange e a Media 24 Ltd (Naspers) constituem-se como requerentes e, para além da Eskom, são constituídos como respondentes a BHP Billiton (accionista maioritária das alumineiras mas sediada na Austrália), a Motraco (empresa de transmissão eléctrica de capitais mistos propriedade dos Estados de Moçambique, África do Sul e Suazilândia) e o Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional da África do Sul.

 

Num depoimento juramentado submetido a um Tribunal de Joanesburgo a 16 de Março (2010), o jornalista Jan de Lange (Media 24/Naspers) declarou que os contratos entre a Eskom e a BHP Billiton, não só foram fonte de elevados prejuízos para a Eskom durante o último ano fiscal (US $ 437 milhões), mas que, no actual contexto de crise eléctrica sul-africana, eles podem prejudicar a capacidade da Eskom em fornecer electricidade à África do Sul - para além de forçarem, em alta, as tarifas eléctricas de todos os outros consumidores sul-africanos.

 

Recorde-se que as três unidades alumineiras da BHP Billiton (duas na África do Sul actualmente produzindo 700,000 toneladas de alumínio por ano, e 47% da Mozal de 500,000 tpa em Moçambique) são todas elas alimentadas pela Eskom e, com uma demanda de 2150 MW (equivalente ao consumo das cidades de Durban e Cape Town), elas representam cerca de 5.6% da capacidade disponível da estatal eléctrica sul-africana.

 

A acção judicial contra a Eskom, que resulta de uma recusa do monopólio electro-estatal sul-africano em responder à solicitação de informações tarifárias apresentada pela Media 24/Naspers ao abrigo do PAIA (Public Access Information Act), surge numa altura em que múltiplos segmentos empresariais (com a Câmara de Comércio à cabeça), sindicais, parlamentares e civis contestam o que consideram ser um abusivo e desproporcionado privilégio contratual das alumineiras BHP Billiton no actual contexto de stress eléctrico na África do Sul e dos aumentos tarifários recentemente impostos à generalidade dos consumidores (3 aumentos anuais de 25% em cada um dos próximos três anos).

 

Entretanto, e apesar de ainda não haver confirmação oficial, têm surgido algumas referências quanto às tarifas preferenciais praticadas pela Eskom às alumineiras BHP Billiton, incluindo as de Brian Dames (Divisão de Geração da Eskom) que, em declarações à comissão parlamentar de empresas públicas, confirmou que alguns consumidores industriais pagavam apenas 9 cêntimos do rand por kWh (1.23 cUSD/kWh).

 

De facto, e com base em alguns relatórios recentes da Eskom a que aparentemente tiveram acesso, alguns deputados e grupos cívicos sul-africanos têm dado indicações quanto à enormidade dos subsídios eléctricos que, uma empresa eléctrica em tão grande crise como a Eskom, continua a facultar a alumineiras que não têm trazido grande valor acrescentado à África do Sul.

 

Segundo referem, e apesar de a Eskom calcular o seu “custo total médio de produção” como estando na ordem de 27.3 cR/kWh, o grupo BHP Billiton, que nas contas Eskom é apontado como um dos seus três “utilizadores internacionais”, pagou apenas cerca de 11 cR/kWh em 2008 e 14 cR/kWh em 2009 – ainda segundo as mesmas fontes, a Mozal terá pago à Eskom 14.8 cR/kWh em 2009 e 11.8 cR/kWh em 2008 (contra custos Eskom estimados em 18.9 cR/kWh).

 

E, enquanto se espera pelo deslindar do imbróglio tarifário desta minha querida Mozal, vale a pena ter em mente que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) deve estar nesta altura a receber da Eskom não mais que 12.56 cR/kWh pelos preciosos mil e tal Megawatts que lhes fornece a cada instante.

 

josé lopes

 

março 2010

 

 

A Eskom e os derivativos Alumínio

 

Os privilégios contratuais das fundições de alumínio na África do Sul datam da época do appartheid e, no essencial, resultaram da vontade do então regime sul-africano em aliar uma capacidade de produção eléctrica da Eskom que, por virtude de paranóias isolacionistas, se havia tornado excessiva, com a necessidade de, a todo o custo, atrair investimento directo estrangeiro e furar sanções internacionais – e foi assim que surgiu o smelter de Bayside.

 

Contudo, após 1994, a nova e democrática república sul-africana em pouco alterou essa filosofia industrial, e foi já durante o regime do antigo presidente Thabo Mbeki que foram negociados as expansões em Hillside e a novíssima Mozal em Moçambique - tal como a subsistência da antiga estrutura de privilégios contratuais.

 

Combinando uma parcela fixada a uma taxa de irrisório valor, com uma parcela variável dependente do preço internacional do alumínio e da taxa de câmbio do Rand, este tipo de tarifa serviu favoravelmente os interesses da Eskom durante alguns anos mas acabou por tornar-se um veneno em épocas de crise do metal,  sobretudo porque, à volatilidade da estrutura tarifária, houve que adicionar a gula da Eskom pela especulação financeira – segundo a generalidade dos analistas, em 2009 a Eskom foi forçada a apresentar perdas contabilísticas na ordem de 7 biliões de Rand (USD 960 milhões) em resultado de um seu gigantesco bluff quando apostou na subida dos preços do alumínio acima dos USD 3200/ton e eles afinal caíram para $ 1200/ton.

xitizap # 53

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Última Hora

 

Abril 5, 2010

 

Eskom e BHP Billiton concordam em rever Contratos e Tarifas Eléctricas

 

 

A Eskom Holdings Ltd. e a BHP Billiton Ltd. anunciaram hoje (abril 5, 2010) que irão proceder à revisão dos contratos de fornecimento eléctrico às alumineiras da BHP na África do Sul e Moçambique (Mozal).

 

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