xitizap # 27

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Text Box: xitizap # 27

Inverno 2006

 

 

nota sobre " usos justos "

esta webpage poderá conter imagens e citações sujeitas a direitos de autor, cuja utilização não haja sido especificamente autorizada pelo proprietário desses direitos. XITIZAP torna esta webpage disponível na tentativa de fazer avançar o entendimento da sustentabilidade ecológica e outras questões de justiça ambiental. XITIZAP considera que isto constitui uma utilização justa do material sujeito a direitos de autor tal como prescrito nas secções relevantes das leis planetárias.

Contudo, se porventura XITIZAP houver utilizado involuntariamente qualquer material sujeito a direitos de autor, solicita-se ao detentor desses direitos que traga o assunto à nossa consideração por forma a que o devido reconhecimento seja feito.

Caso V. Excia. queira utilizar materiais eventualmente sujeitos a direitos de autor para propósitos que ultrapassem um "uso justo", deverá então obter permissão por parte do detentor desses direitos.

Cipriano 1975

 

 

 

Royalties - e uso de Rios e Solos

 

 

Andava eu por Itaipu quando constatei que, só em 2005, a Hidroeléctrica de Itaipu pagou 16 milhões USD em Royalties aos governos do Brasil e Paraguai.

 

O pagamento de Royalties pelo uso das águas do Rio Paraná 6% das Vendas Anuais de Electricidade – insere-se no Tratado de Itaipu (1973) e, no caso do Brasil, um decreto de 1991 estipulou a distribuição de parte destas receitas pelos órgãos federais e municipais mais afectados pelo alagamento de terras.

 

Estes números e conceitos fazem-me lembrar isto.

 

E por falar nisto, nunca consegui perceber muito bem porque razão a TVCabo, TDM e EDM não pagam taxas de utilização de solos, sobretudo urbanos, aos municípios onde operam – e onde escarafuncham as ruas e passeios públicos.

 

Talvez assim, e para além de mais fundos próprios municipais, se possa chegar também a um ordenamento mínimo de condutas e caleiras técnicas.

 

soltas

 

Corridor Sands - Titânio

 

A BHP Billiton, o maior accionista (47%) da alumineira Mozal, anunciou há dias que, na sequência da sua aquisição da empresa australiana WMC, detentora dos direitos sobre os enormes jazigos titaníferos do Chibuto, prossegue a revisão dos seus estudos de viabilidade e engenharia, com especial enfoque na geotecnia das Docas de Chongoene.

 

Até ao momento, desconhece-se qual o possível impacto que sobre estas revisões terá um estudo para a instalação de um pipeline submarino atravessando as costas de Gaza.

 

Este estudo, realizado em 2004 pela VGI, tinha como objectivo elaborar  “Project risk review, analysis and preliminary economic evaluation of a Titaniferous prospect” e, entre outros aspectos, visava determinar a rota e custos do referido pipeline submarino.

 

Auditoria EDM – 2004

 

A EDM (Electricidade de Moçambique) publicou, pela primeira vez tanto quanto sei, contas auditadas relativas à sua gestão.

 

Trata-se do Relatório e Contas do exercício de 2004 (vendas USD 120 milhões), ainda sob responsabilidade da antiga administração desta empresa pública, e está disponível no site da empresa www.edm.co.mz para quem tiver a paciência de descarregar 48 MB – sim 48 MB – da versão PDF; um autêntico guinness record do heavy-download.

 

No geral, as contas reflectem a qualidade de gestão da administração que durante 12 anos geriu a EDM e, pelo seu enorme interesse, xitizap deixa aqui alguns excertos do respectivo Relatório de Auditoria elaborado pela PricewaterhouseCoopers, Lda (18 Julho 2005).

 

Os sublinhados, observações e valores em USD a vermelho são da responsabilidade xitizap.

 

Citação:

 

3. Em resultado de limitações diversas nas aplicações da função comercial (software) não nos foi possível validar saldos registados nas rubricas de Clientes (consumidores nacionais no montante de 344.348.309 contos (USD 18.1 milhões)  e provisão para clientes de cobrança duvidosa no montante de 168.913.621 contos (USD 9 milhões), Outros Credores (depósitos de cauções registados por 106.025.327 contos – USD 6 milhões) e Perdas Extraordinárias (regularização de saldos de clientes no montante total de 98.938.083 contos – USD 5 milhões). N.E. – tudo somado USD 37.8 milhões

 

4. É nosso entendimento que existem contingências fiscais significativas não registadas, no exercício e em exercícios anteriores, decorrentes da não retenção na fonte de impostos sobre o rendimento aquando de pagamentos efectuados a entidades não residentes por serviços prestados no âmbito de projectos relacionados com o melhoramento de infra-estruturas e expansão da rede de transporte e distribuição de energia eléctrica. Atendendo à natureza destas contingências, não foi possível estimar com segurança, até à data em que os nossos trabalhos foram dados como concluídos, o efeito que delas possa resultar.

 

5. Da análise efectuada às responsabilidades emergentes de benefícios atribuídos a empregados por motivo da sua reforma, com base em estudo actuarial reportado a 31 de Dezembro de 2004, é nosso entendimento que a provisão constituída pela Empresa em anos anteriores deveria ter sido reforçada em 1.354.534.253 contos (USD 71.3 milhões).

 

Nestas circunstâncias, as antecipações passivas e os resultados transitados encontram-se apresentados por defeito e por excesso, respectivamente, naquele montante.

 

Fim de citação

 

 

E, se a este cenário se somar o espectro de inadmissíveis perdas técnica e não-técnicas, não é difícil imaginar o hercúleo esforço que se coloca à nova administração EDM