mozal - acta pessoal # 2

Acta pessoal # 2

Mozal

reunião pública Partes Interessadas & Afectadas

18 Março 2004

estas são as questões que consegui colocar à Mozal aquando da reunião pública de partes interessadas e afectadas.

Por razões de largura de banda não me é possível colocar online a gravação integral da sessão de perguntas e respostas. Espero que a Mozal o faça no seu site www.mozal.com

Note-se que, durante a sua apresentação inicial, Peter Wilshaw informou os participantes que o Banco Mundial havia recentemente auditado a gestão ambiental da Mozal. Não foram contudo explicitados os resultados dessa auditoria - nem o Banco Mundial tornou públicos esses resultados. O que é muito mau - sobretudo porque a IFC (membro do grupo World Bank) é accionista da Mozal e, como instituição de direito público, tem o dever de tornar transparentes os seus actos - em particular quando quase todas as bitolas ambientais para a Mozal seguiram os seus critérios.

questão # 1

após o recente acordo Mozal / MICOA relativo à lixeira de Mavoco, quais são as responsabilidades contratuais, legais e outras, que deverão continuar a ser imputáveis à Mozal na gestão desse depósito ?

Em particular, quanto a eventuais contaminações - de águas e/ou atmosferas - origináveis por dejectos classe H:H e H:h.

Respostas:

Mr. Peter Wilshaw (director-geral da Mozal) começou por referir que, na generalidade, a Mozal segue o princípio da responsabilidade "do berço à cova" (from cradle to grave) em relação ao processamento de resíduos perigosos e que, no caso Mavoco, a Mozal asseguraria que, quer os transportadores de resíduos perigosos, quer os operadores contratados pelo MICOA (Ministério para a Coordenação Ambiental) para a gestão da lixeira, seguiriam procedimentos certificados.

Em resposta a uma nova insistência minha quanto à clarificação de responsabilidades, tal como enunciadas na pergunta, o director-geral da Mozal afirmou que a Mozal não assumiria nenhuma responsabilidade relativa a Mavoco. Segundo ele, e de acordo com os contratos firmados entre a Mozal e o MICOA, ao MICOA competirão todas as responsabilidades contratuais, legais e outras.

Comentário pessoal:

Confirma-se portanto que em Mavoco a Mozal lavou completamente as suas mãos. Transferindo as suas responsabilidades para um organismo que governa o Estado - o MICOA.

Portanto, no caso de uma hipotética contaminação em Mavoco, as vítimas serão obrigadas a recorrer ao Estado e não ao poluidor (Mozal).

Entretanto, prosseguem as análises quanto à legalidade deste acto de transferencia e, em particular, quanto à competência do MICOA - como organismo governamental - no aceitar desta transferencia de responsabilidades para o Estado moçambicano.

questão # 2

qual o nível de implementação das recomendações de gestão ambiental estabelecidas nos Environmental Impact Assessments Mozal Phase 2 - setembro 2000 e seguintes,

nomeadamente quanto ao:

Balanço de Massas e Maneio de Materiais

mass balance and materials handling

em particular

Balanço de Massas e Maneio de Materiais

Mass Balance and Materials Handling

a. Tratamento e maneio de SPLs (Spent Pot Liners) e outros desperdícios class H:H

. De forma temporária e/ou definitiva, onde e como estão armazenados os actuais desperdícios SPL?

. E os outros desperdícios class H:H ?

. Quais as perspectivas da Mozal quanto ao depósito dos SPLs e/ou seu tratamento? A este respeito, a Mozal projecta alguma função para a lixeira de Mavoco ?

Respostas:

a Mozal informou que, até à data, todos os seus resíduos perigosos class H:H e H:h permanecem armazenados em adequada segurança no interior do seu perímetro industrial.

Relativamente ao SPL (Spent Pot Lining) a Mozal informou que as primeiras 200 toneladas de SPL se encontram armazenadas em instalações da Mozal. Mr. Peter Wilshaw, tal como o seu consultor ambiental S. O'Beirne, asseguraram taxativamente que a Mozal não depositará SPL nem em Mavoco nem em qualquer outro local de Moçambique.

Ainda a este propósito, a Mozal informou que planeia exportar o seu SPL (Spent Pot Lining) para a África do Sul.

Comentário pessoal:

Resíduos class H:H e H:h

Dada a expectável incapacidade de o MICOA assegurar eficazmente o controle da gestão da lixeira de Mavoco, o depósito e tratamento de resíduos class H:H e H:h poderá tornar-se uma perigosa aventura - da qual a Mozal pretende sair impune.

Por outro lado, a probabilidade de catastróficos perigos aumenta exponencialmente se se tiver em conta as recentes declarações do MICOA anunciando a possibilidade de Mavoco poder vir a receber outros resíduos perigosos do Centro e Norte de Moçambique - via rotas de milhares de quilómetros.

Entretanto, para além da sua geral periculosidade, o MICOA não explicitou a origem desses supostos resíduos, nem os respectivos métodos de transporte em direcção a Mavoco - marítimo ? terrestre ?

Estranhamente, o MICOA também não referiu quais os possíveis métodos a aplicar por forma a prevenir-se o baldeamento internacional destes resíduos em direcção a Mavoco.

SPL (Spent Pot Lining)

Embora a actual quantidade de SPL armazenada na Mozal pareça irrisória ( aprox 200 toneladas), prevê-se que, muito em breve (1 ou 2 anos), a produção de SPL venha a crescer a ritmos vertiginosos - basta lembrar que, à velocidade cruzeiro de produção industrial, esta alumineira produzirá cerca de 30 a 50 quilos de SPL por tonelada de alumínio. O que equivale a dizer que, a manter-se a actual produção de 535 000 toneladas anuais de alumínio, a curto-médio prazo a Mozal excrementará cerca de 20 000 toneladas de SPL por ano.

É pois imperioso e urgente que a Mozal explicite a sua política ambiental relativamente a este dejecto industrial - e que a submeta a escrutínio público. Sobretudo porque a sua intenção de exportar SPL para a África do Sul - com o declarado objectivo de ser incinerado em cimenteiras - não é consentânea com várias das convenções internacionais em vigor. Nem sequer com a política ambiental da própria África do Sul.

Em minha opinião, é fundamental que, em conjunto, as alumineiras desta região do Índico rapidamente promovam os investimentos necessários ao tratamento de SPL com base em algum dos métodos recentemente patenteados pela indústria alumineira - e que se baseiam num processo industrial que recicla interna e completamente grande parte dos perigosos químicos.

b. Actualizações e Correcções ao Balanço de Massas de Flúor

. na Mozal 1 + 2, qual é o novo balanço de massas de flúor ?

. houve alterações à anterior classificação de desperdícios contaminados por flúor? Se sim, quais os novos critérios de descargas ?

resposta: nenhuma

c. Emissões atmosféricas de SO2 (dióxido de enxofre) e Flúor

. com o objectivo de reduzir os níveis de emissão SO2 , quais as alterações introduzidas pela Mozal nas especificações do teor de enxofre do coque de petróleo e pitch (resina de alcatrão) ?

. à luz dos dados actualmente verificáveis, qual é a dispersão do modelo atmosférico inicialmente utilizado pela Mozal para determinar o impacto das emissões de SO2 e Flúor? (ver Air Pollution Assessment 1996)

respostas:

durante a reunião, a Mozal não esclareceu se haviam sido tomadas quaisquer medidas quanto ao melhoramento das especificações do teor de enxofre do coque de petróleo e pitch (resina de alcatrão).

Quanto ao seu inicial modelo atmosférico desenhado para controle de emissões atmosféricas de SO2 e Flúor, a Mozal referiu que a dispersão verificada no modelo tem sido irrelevante - e que por isso ele continua válido como instrumento auditor das referidas emissões.

Comentário pessoal:

Quando finalmente foi dada a palavra à plateia do auditório TDM, um docente universitário (UEM) referiu que, de acordo com as suas próprias investigações, a Mozal não havia utilizado - nem requisitado ao Instituto de Meteorologia - as séries históricas da meteorologia da zona sujeita a modelação. A Mozal confirmou o facto, mas não houve oportunidade de prosseguir esta discussão.

Embora a técnica de modelagem haja evoluído aceleradamente nos últimos tempos, não deixa de ser estranho que a Mozal haja prescindido das séries históricas - no mínimo, para cimentar a coerência do seu modelo de emissões.

acta pessoal # 2 josé lopes maio 2004