Centro de Integridade Pública

Nota de Imprensa - Cateme as razões do Conflito

17 Jan 2012

cip@cip.org.mz

 

Cateme: As razões do conflito entre famílias reassentadas e a Vale Moçambique

 

Eclodiu na semana passada em Tete um conflito entre as mais de 700 famílias reassentadas pela Vale Moçambique no Bairro de Cateme, Distrito de Moatize, e a companhia mineradora brasileira que explora o carvão naquela região do país. Trata­-se de um conflito originado pela natureza do processo de reassentamento em si promovido pela Vale e que foi sendo mal gerido por esta empresa e pelos Governos central, provincial e local, como de forma clara o Centro de Integridade Pública (CIP) irá expôr nas linhas que se seguem.

 

O que aconteceu no dia 10 de Janeiro?

 

Segundo relatos da imprensa nacional e que tiveram larga difusão internacional, o conflito degenerou na paralisação, por parte das populações manifestantes, do comboio que transportava o carvão da Vale pelo Corredor da Beira. Cerca de quinhentas pessoas barricaram e obstruíram as vias de acesso ferroviária e rodoviário na zona de Cateme, exigindo do Governo e da empresa Vale o cumprimento de uma série de promessas do pacote de reassentamento, relacionadas com o acesso à água, terra fértil, saúde, energia e habitação melhor do que à oferecida por aquela multinacional.

A reacção do Governo foi marcada pela intervenção da Força de Intervenção Rápida (FIR) da Polícia da República de Moçambique, destacada para reprimir a população, o que culminou com a detenção de 14 indivíduos indiciados por parte da PRM.

Na essência, as populações de Cateme protestavam contra a expropriação dos seus meios de vida e a compensação não justa oferecida pelo Vale Moçambique. A expropriação das suas terras deu lugar à lucrativa exploração do carvão em Moatize. 

 

O que está em causa, afinal?

 

Não foi por falta de aviso que este conflito acabou por vir à superfície. Na primeira quinzena de Dezembro de 2011, a população enviou um documento-queixa ao Governo do Distrito de Moatize, ao Comité Distrital do partido Frelimo e ao Vale Moçambique, solicitando a rápida intervenção das autoridades competentes na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades reassentadas.

Os reassentados queriam que tais medidas urgentes fossem tomadas até 10 de Janeiro de 2012, o dia em que acabaram por se revoltar ao sentirem que as suas reivindicações não eram ouvidas. As manifestações de dia 10 de Janeiro são o culminar de uma situação denunciada pelo CIP em Novembro de 2010, quando divulgou um relatório de Monitoria às actividades mineiras em Moma, Moatize, Manica e Sussundenga.

 

É relevante recordar, aqui e agora, o que o CIP reportou na altura:

 

1.      Reassentamento separatista: dividir para reinar

A Vale Moçambique transferiu, de 9 de Novembro de 2009 a 28 de Abril de 2010, mais de 760 famílias (das 1.313 registadas) que habitavam nas zonas de produção de carvão mineral no município da Vila de Moatize. A Vale começou a transferir as pessoas afectadas pelo seu empreendimento a 1 de Novembro de 2009. O plano de reassentamento previa a transferência de 1313 famílias, com igual número de casas. A empresa pretendia distribuir as pessoas com base no seu estatuto social, separando as “rurais” das “semi-urbanas”.

Assim, a distribuição, considerada “separatista”, foi feita da seguinte maneira: primeiro, 717 famílias, consideradas rurais, foram reassentadas na localidade de Cateme, localizada a 40 Kms da Vila de Moatize; segundo, 288 famílias consideradas semi-urbanas foram para o Bairro 25 de Setembro; no final aconteceu que houve um grupo de famílias que não aceitou encaixar-se na categorização feita pelo censo da Vale e, portanto, 308 famílias ficaram registadas como tendo optado por receber uma “indemnização assistida”, isto é, escolheram não ir para nenhum dos dois locais de reassentamento: nem para Cateme nem para 25 de Setembro.

Tanto os reassentados como fontes do Governo de Moatize consideram que a Vale usou a estratégia de dividir para reinar. Referem o facto de Cateme ficar longe da cidade, a cerca de 40 Kms; as casas lá são precárias, sem fundações nem vigas – condições que seriam facilmente rejeitadas se as famílias “semi-urbanas” fossem enviadas para lá. A Vale diz, por sua vez, que a divisão não era para reinar, mas apenas uma questão de justiça: quem sempre viveu como “semi-urbano” merece estar mais próximo da cidade, ao passo que quem ganha a vida cavando a terra sentir-se-á melhor mais longe da cidade.

 

2.      Uma burla chamada casa-modelo

Pelo sim, pelo não, as famílias chamadas “rurais” acham que as casas que lhes foram dadas são más. Falam mesmo de uma “burla” perpetrada pela Vale. Porque o projecto de construção das casas para os reassentados previa a construção, em primeiro lugar, de uma casa-modelo.

Esse modelo de casa seria replicado nas restantes construções. Ora aconteceu que a Vale fez (ou mandou fazer) uma boa casa-modelo, que foi apresentada tanto ao Governo como aos líderes comunitários cujas populações iriam habitar as casas do reassentamento, assim como aos visitantes do IFC (International Finance Corporation) que foram a Cateme.

Mas, na hora de construir as restantes casas, essas foram mal feitas, sem fundações nem vigas nem pilares (fonte técnica). A Vale argumenta que não há nenhum problema em ter feito casas daquele tipo porque são modernas e muito comuns na América-Latina, concretamente no Brasil, de onde a Vale vem. Mas tal não é verdade. Em nenhuma parte do Brasil se fazem “casas modernas” como as de Cateme, que antes de serem habitadas já têm rachas nas paredes e cujos tectos já permitem infiltração de água.

Em Abril de 2010, cinco moçambicanos, representando igual número de organizações sociais, percorreram o Brasil, particularmente os estados onde a Vale opera, do sul ao nordeste, mas em nenhum Estado foi possível ver casas como as construídas na localidade de Cateme.

Por causa daqueles problemas, 28 famílias recusaram receber as casas, alegando vários problemas: rachas nas paredes, deficiências no tecto, casas com compartimentos inferiores aos que tinham nas suas antigas casas, falta de grades de segurança e varandas. Estas queixas foram confirmadas tanto pela Vale como pelo Secretário Permanente do Distrito de Moatize, Alberto Domingos Augusto Macamo.

 

3.      Governo ameaça líder comunitário

A braços com a situação das 28 famílias, que se recusam a ir morar para as casas do reassentamento, a Vale solicitou a intervenção do Governo. O Governador Provincial de Tete, Alberto Vaquina, a 28 de Abril de 2010, ordenou a criação de uma comissão provincial liderada pelo Senhor Filipe Duarte, Director Provincial da Coordenação da Acção Ambiental de Tete, para lidar com o conflito.

Na senda de resolução desse conflito, o líder da comunidade de Chipanga, Saize Roia, foi notificado pela Comissão criada pelo Governador Vaquina, tendo sido ameaçado e acusado de agitador. Por outro lado, recebeu o aviso de que seriam tomadas medidas contra ele e contra todos os que pretendem inviabilizar o desenvolvimento.

O Secretário Permanente de Moatize, Domingos Macamo, um dos membros da referida comissão governamental, confirmou o encontro havido com o líder comunitário Saize Roia, mas desmentiu ter havido intimidações, justificando que essa não era postura do governo da Frelimo e chamou a atenção à AAAJC para ser patriota nos contactos que mantém com as comunidades afectadas pela Vale.

 

4.      Crianças órfãs e recém-casados desprezados

A comunidade de Chipanga acusa a Vale de estar a negar a atribuição de casas que já tinham sido registadas em nome de 11 crianças órfãs cujos progenitores pereceram no decurso do processo de reassentamento. Mas o Gerente de Comunicação e Desenvolvimento Social da Vale, Adriano Ramos, diz saber apenas da existência de três crianças nessa situação, porque “as outras crianças já moram em famílias substitutas.”

A 11 de Junho de 2010, numa reunião entre a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) e a Vale, representada pelo senhor Ramos Adriano, a empresa solicitou a lista das crianças órfãs na posse da AAAJC com promessas de resolver urgentemente o problema e dar a conhecer todos os desenvolvimentos do processo aos representantes da AAAJC tanto por e-mail como por telefone. As promessas da Vale não passaram disso: promessas apenas. Pois, o senhor Adriano não só nunca enviou e-mail algum como também não responde às chamadas telefónicas da AAAJC.

Todo o processo de reassentamento, levado a cabo pela Vale, dura há mais de dois anos, tendo os primeiros passos (mapeamento, censo, “consultas” comunitárias, etc.) começado em 2007. Durante esse intervalo de tempo, a vida da população de Chipanga e Mithethe parou. Ela foi proibida de fazer qualquer tipo de construção ou benfeitoria e os trabalhos das machambas foram suspensos.

Pelo meio do processo surgiram 50 novas famílias, resultante de jovens recém-casados que, aquando do começo do processo de reassentamento, eram parte do agregado familiar dos seus pais. A Vale nega a responsabilidade dessa situação natural, defendendo que ela se responsabiliza apenas pelas famílias que existiam em 2007, quando o processo de reassentamento começou.

 

5.      Vale não cumpre os prazos e termos do reassentamento

A Vale previa concluir o reassentamento de Moatize a 25 de Junho de 2010, mas tal não foi possível porque o processo foi interrompido várias vezes devido a chuva e a desentendimentos entre as famílias a serem transferidas, a empresa e as autoridades governamentais, em questões de compensações, datas e horas de mudanças. Até Julho de 2010, estavam ainda por reassentar 50 famílias em Cateme e 40 no Bairro 25 de Setembro.

Não só não foram cumpridos os prazos de reassentamento como também as indemnizações devidas às famílias que se recusaram a ir para os bairros de reassentamento estão atrasadas, estando neste momento 30 famílias à espera de recebê-las. Essas compensações foram inicialmente fixadas em 87.500,00 Mts e, mais tarde, reajustadas para 112.000,00 Mts para cada beneficiário atingido, independentemente do tipo de casa em que habitava.

O Governo de Moatize acusa a Vale de não honrar os compromissos assumidos junto do Governo no âmbito do processo de reassentamento. O Secretário Permanente de Moatize, Domingos Macamo, fala de uma situação de “costas voltadas” entre a empresa e o Governo.

São, em resumo, estas as razões fundamentais do conflito entre as populações reassentadas e a Vale Moçambique, que o CIP denunciou em 2010, e que foram sendo menosprezadas quer pela Vale quer pelo Governo.

 

Recomendações do CIP

 

Em face deste conflito o CIP, recomenda que:

v   O Governo, como organização macro cuja missão é assegurar o bem dos governados, ao invés de responder à fúria justa das comunidades de Cateme através de mecanismos repressivos em defesa da Vale, violando os direitos das comunidades, deve e de forma urgente, articular com a Vale Moçambique no sentido de responder as promessas do pacote de reassentamentos referentes ao acesso à água, terra fértil, hospitais, energia e habitação melhor independente das categorias “rural” e “semi-urbano”;

v   O Governo deve assegurar o desenvolvimento económico e social das comunidades reassentadas, e o seu bem-estar deve estar acima da maximização dos lucros das multinacionais e de seus aliados nacionais;  

v   O Governo deve estabelecer políticas e estratégias para nortear os reassentamentos e acções de responsabilidade corporativa no país e assegurar a sua implementação por todas empresas;

v   O Governo deve de imediato criar uma comissão de trabalho para dialogar com a Vale na perspectiva de ver os direitos das comunidades e suas reclamações devidamente salvaguardados;

v   O vazio institucional e conflitos de interesses no seio do governo permitem o abuso dos direitos das comunidades reassentadas. Nesta conformidade, urge por parte do Governo, o reforço da capacidade de monitoria e fiscalização dos impactos da mineração e tomada de medidas proactivas para salvaguardar o bem-estar dos moçambicanos, em especial das comunidades residentes nas áreas de mineração e exploração de hidrocarbonetos.

 

Nota aos Editores:

 

O documento da investigação do CIP, realizada em 2010, pode ser acedido electronicamente através da seguinte ligação: http://www.cip.org.mz/cipdoc/50_Questoes%20a%20volta%20da%20mineracao%20em%20Moçambique_TS_CIP_2010.pdf).

 

 

 

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