sos zimbabwe

SOS ZIMBABWE

Proibido, mas Não Esquecido

Julius Dawu

Zimbabwe - World Press Review - Sept. 25, 2003

A 12 de setembro, o encerramento do Daily News - primeiro diário independente do Zimbabwe - redefiniu o futuro da liberdade de imprensa num país largamente conhecido pela sua intolerância quanto à liberdade de expressão, e pelo seu abuso dos direitos humanos.

Desde que se estabeleceu em 1999, o Daily News tem sido um forte crítico do governo de Robert Mugabe. Os seus corajosos editoriais e detalhadas exposições da corrupção governamental trouxeram-lhe quer respeito ... quer criticismo.

Ao longo do seu trajecto, o premiado jornal e o seu staff - liderados pelo fundador editor-in-chief Geoff Nyarota - desafiaram a versão oficial de acontecimentos tal como exposta nas publicações governamentais, tornando-se um dos maiores espinhos para o governo.

Apesar de os porta-vozes governamentais repetidamente acusarem o Daily News de ter suporte inglês, e de ser um papagaio da oposição (MDC), fontes da oposição têm igualmente sido críticas quanto a alguns editoriais do Daily News tidos como desfavoráveis ao MDC.

Para surpresa de muito poucos, o jornal foi alvo de ataques e tentativas de encerramento ao longo da sua história. Em 2000 e 2001, os escritórios do jornal foram atacados à bomba, e no segundo destes ataques as impressoras foram destruídas.

Em Dezembro de 2002, Nyarota foi substituído como editor do jornal. Muitos especularam que ele teria sido sacrificado num esforço para que o jornal ganhasse aceitação por parte do governo, embora ele também haja indisposto a administração do jornal quando suportou uma greve ilegal de jornalistas que reclamavam por melhores salários.

Mas a força que acabou por levar ao encerramento do jornal foi uma nova lei: a AIPPA (Access to Information and Protection of Privacy Act).

A AIPPA, parida por Jonathan Moyo - ministro da informação do Zimbabwe - foi talhada para controlar a imprensa local e proteger aquilo a que Moyo chama interesses nacionais ...

A lei - despachada em março 2002 - exige que as empresas de mass media e os jornalistas que se licenciem através da MIC (Comissão para os Media e Informação), (um comité) cuja administração é nomeada por Moyo... e é à MIC que compete registar e acreditar jornais e jornalistas … discricionariamente.

Segundo a lei, a MIC pode processar qualquer jornalista que escreva uma reportagem considerada como sendo de anti-interesses nacionais. E os jornalistas do Zimbabwe que sejam mandados ser culpados por contravenção do AIPPA podem ser multados, e enjaulados por períodos até dois anos.

Instituições dos media independentes, MISA-Zimbabwe e IJA, desafiaram o AIPPA em tribunal ... e os casos prosseguem.

Inicialmente, a Associação de Jornais do Zimbabwe (ANZ) - que publica o Daily News e o semanário Daily News on Sunday - recusou-se à acreditação de vários media sob os auspícios da nova lei, argumentando que o AIPPA havia sido concebido para abafar a imprensa. Contudo, a 18 Setembro, o tribunal supremo do Zimbabwe estabeleceu que a ANZ estava a operar ilegalmente e a 19 o comité MIC recusou-se a aceitar o pedido de registo.

De imediato, a imprensa independente do país reprovou a determinação do tribunal supremo.

A 16 Setembro, a World Association of Newspapers (WAN) e o World Editors Forum (WEF) emitiram uma declaração na qual solicitavam ao Presidente Mugabe que assegurasse a publicação do jornal sem interferência do Estado. A declaração lembrava a Mugabe que "o fecho do Daily News é uma clara quebra do direito à liberdade de expressão, que é garantido por inúmeros acordos internacionais incluindo a Declaração universal dos Direitos do Homem". A declaração fazia notar que, desde 1960, era a primeira vez que um jornal era encerrado por autoridades nas terras zimbabweanas.

Ironicamente, o encerramento do Daily News vem numa altura em que o Zimbabwe se esforça para recuperar suporte internacional. O Zimbabwe, país que recentemente já foi muito próspero, está nas últimas: a inflação ultrapassou os 460% e o desemprego atinge os 70%. Neste momento, mais de 5 milhões de zimbabweanos fazem face à fome.

Tirania volta a ganhar no Zimbabwe

O encerramento do Daily News (Zimbabwe) é apenas o último dos ultrajes que Mugabe infligiu ao seu país.

O Daily News era o último jornal independente no Zimbabwe - e o maior, com 932 000 leitores.

O jornal tem sido uma solitária voz crítica numa nação em que todos os outros grandes produtores de notícias estão sob controle do governo. O Daily News foi fechado quando as novas leis de imprensa o tornaram refém de caprichos governamentais.

Esmagar a oposição, fazendo passar leis não-democráticas, ou soltando rufias, tem sido um dos truques de Mugabe para se manter no poder.

E antes mesmo deste encerramento ... os escritórios do Daily News já haviam sido sujeitos a dois ataques à bomba. E os seus editores e reporters torturados.

Agora, que o jornal está fechado ... vai-se um dos últimos vestígios de liberdade no Zimbabwe esmagado.

E de novo ganha a tirania, num país que já foi uma brilhante referência de África.