SOS SAÚDE PÚBLICA E AMBIENTE

 

No passado dia 05 de Abril do corrente ano, a Justiça Ambiental (JA!) participou no encontro público convocado pela empresa MOZAL SARL, cujo objectivo foi "a transmissão de informação relacionada com as actividades da MOZAL, bem como, informação sobre o desempenho no que concerne a gestão ambiental".

 

Durante este encontro foi referido pelos responsáveis da MOZAL SARL que havia  sido identificada a necessidade de proceder á reabilitação dos Centros de Tratamento de Fumos e Gases ( CTFs e CTGs), orçado em 10.000.000,00 US$ (Dez Milhões de Dólares Americanos), investimento urgentemente necessário para garantir que as emissões ambientais da MOZAL cumpram os padrões exigidos por Lei.

 

Para tal foi mencionado, que a MOZAL estaria em negociações com o Ministério para a Coordenação e Acção Ambiental (MICOA), de forma a obter uma Licença Especial para trabalhar em escape directo (fazendo Bypass dos filtros em questão) durante a fase de execução das obras, correspondente a seis (6) meses.

 

Dada a gravidade da questão e a forma passiva como esta foi tratada, a JA! elaborou uma carta, datada de 08 de Abril de 2010, REF: 184/JA/2010, ao MICOA com cópia para várias instituições, solicitando esclarecimentos acerca de todo o processo de aquisição da licença especial, se esta já havia sido emitida, se haveria sido elaborado um estudo de impacto ambiental, se as comunidades haviam sido consultadas e estavam cientes dos potenciais perigos a que seriam expostas, se haviam sido consideradas outras alternativas, quais seriam as reais implicações ambientais e na saúde pública e que medidas de mitigação estariam previstas, entre outras questões.

 

Em resposta a esta e após grande insistência a JA! recebeu uma carta do MICOA datada de 14 de Junho do corrente ano (Nota N. 26/SP/GM/MICOA/10), que informava que:

O MICOA solicitou à MOZAL a elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) para mitigação dos possíveis impactos das actividades propostas e que até à data em que foi submetida a carta de JA! a MOZAL não possuía ainda autorização por parte do MICOA, estando esta dependente da submissão do PGA;

No processo foram consideradas 3 alternativas, nomeadamente paragem da fornalha, aumento da temperatura dos ânodos e autorização especial para Bypass contínuo, tendo sido a última considerada a mais viável;

Foi elaborado um estudo da dispersão e deposição de gases e fumos emitidos pelos CTF's e CTG's da MOZAL, utilizando o modelo TAPM, para determinar as zonas potencialmente afectadas e avaliar os impactos destes durante os 6 meses referidos. Os resultados deste indicaram que foram encontradas, por serem as mais relevantes do ponto de vista de perigo para a saúde pública e meio ambiente sendo por isso reguladas por Lei, as seguintes substâncias: Fluoreto de Hidrogénio (HF), Dióxido de Enxofre (SO2), Dióxido de Azoto (NO2) e Ozono (O3);

As zonas potencialmente mais afectadas pelos gases HF, SO2, NO2 limitam-se a um raio máximo de cerca de 40 km do recinto da MOZAL e relativamente a O3 e PM10 (partículas em suspensão de diâmetro inferior a 10 mm) poderão ser afectados locais para além de um raio de 100 km do recinto da MOZAL, podendo estes estar dentro ou fora do território nacional;

O estudo e simulações ainda não foram divulgados publicamente, contudo foram apresentadas as conclusões destes em Conselho de Ministros;

As concentrações e as taxas de deposição das substâncias poluentes previstas pelo modelo utilizado não são expressivas, não parecendo haver risco significativo de exposição aguda ou crónica das comunidades e meio ambiente a estas substâncias durante o Bypass, sendo contudo necessário manter uma vigilância permanente nos locais potencialmente afectados, sendo responsabilidade da MOZAL elaborar um Plano de Contingência para atender a eventuais problemas devendo igualmente a empresa rever a sua política de responsabilidade social.

 

A gravidade, urgência, passividade e ambiguidade das respostas obtidas não nos permitem permanecer em silêncio. A situação é realmente grave, parece-nos absurdo ouvir dizer que não existem perigos significativos em manter a MOZAL a operar durante 6 meses em sistema de Bypass, considerando a justificação da urgência desta actividade e o valor envolvido, 10 milhões de Dólares americanos.

Como é que uma empresa como a MOZAL poderá sequer considerar gastar 10 milhões de Dólares americanos não havendo necessidade? A Lei prevê os parâmetros máximos aceitáveis de emissões destas substâncias precisamente devido ao perigo que representam na saúde pública e meio ambiente, daí a necessidade e obrigatoriedade das empresas colocarem filtros adequados, daí a necessidade de se gastar 10 milhões de Dólares americanos nestas actividades.

Em Outubro de 2004, na África do Sul em Richards Bay, a Hillside Aluminum pertencente a BHP Billiton, realizou um Bypass durante 72 horas, tendo para o efeito alertado num comunicado de imprensa, elaborado pela empresa, para que "os asmáticos e outros com problemas respiratórios, ou que tenham fraca tolerância a fumo e poeiras para permanecerem dentro de casa", e mesmo assim houve grande contestação por parte da sociedade civil. No entanto segundo o MICOA, podemos efectuar a mesma operação durante 6 meses sem qualquer perigo significativo. Isto leva-nos a questionar a diferença de critérios e comportamento da BHP Billiton na África do Sul e Moçambique! 

Com que bases é que o MICOA afirma que o Bypass é a alternativa mais viável? Que critérios foram tidos em conta? Que interesses foram considerados? Os da saúde pública e ambiente? Ou somente económicos?

Não foi elaborado um Estudo de Impacto Ambiental. Sendo assim, como poderemos afirmar com base apenas em simulações ainda não apresentadas que não haverá impactos significativos na saúde pública e meio ambiente, considerando a toxicidade das substâncias em causa?

Para quando está prevista a apresentação e discussão pública do PGA?

 

A tabela abaixo apresenta os principais perigos das substâncias poluentes mencionadas pelo MICOA.

 

SUBSTÂNCIAS POLUENTES DO MEIO AMBIENTE

EFEITOS NA SAÚDE HUMANA

Fluoreto de Hidrogénio - HF

Ossos mais frágeis e quebradiços;

Irritação severa da pele, olhos e das vias respiratórias;

Altos níveis podem afectar o coração.

Dióxido do Enxofre - SO2

 

O enxofre é um veneno altamente nocivo para a saúde das pessoas.

Quando o SO2 está na atmosfera reage com a humidade e forma aerossóis de ácido sulfúrico e sulfuroso que depois fazem parte da chamada chuva ácida.

Em geral, o tempo médio de permanência na atmosfera ascende a uns 3-5 dias, de maneira que pode ser transportado até grandes distâncias.

A córnea torna-se opaca (queratite);

Dificuldades para respirar;

Inflamação das vias respiratórias;

Irritação ocular por formação de ácido sulfuroso sobre as mucosas húmidas;

Alterações psíquicas;

Edema pulmonar;

Paragem cardíaca;

Colapso circulatório;

Asma;

Bronquite crónica;

Aumento da morbilidade e mortalidade em idosos e crianças.

Dióxido do Azoto - NO2

 

A intoxicação por gases nitrosos deve-se, principalmente, ao dióxido de nitrogénio.

 

 

Irritação da pele e mucosas;

Penetra os alvéolos;

Aumento do metabolismo antioxidante;

Dano celular nos pulmões;

A formação de ácido nitroso/nítrico no tecido pulmonar danifica as paredes capilares, causando edema depois de um período de latência de 2-24 horas. Os sintomas típicos da intoxicação aguda são ardor e lacrimejo dos olhos, tosse, dispneia e finalmente a morte.

O dióxido de nitrogénio é um oxidante que unido à hemoglobina produz metahemoglobina e que em concentrações altas causa bronquiolites obliterante, fibroses bronquiolares e efísema.

Ozono - O3

 

As pessoas mais propensas a seus efeitos são crianças, idosos, pessoas com problemas cardiovasculares e pessoas com insuficiências respiratórias.

Tosse e dor de cabeça;

Irritação de olhos;

Nariz e garganta;

Dor de tórax;

Incremento de mucosidade;

Respiração ruidosa (Estertor);

Obstrução das vias respiratórias;

Fraqueza;

Mal-estar;

Náuseas;

Aumento na incidência de ataques asmáticos.

Partículas em suspensão - PM10

 

A maioria das partículas cujo diâmetro é maior a 5 µm depositam-se nas vias aéreas superiores (nariz), na traqueia e nos brônquios. Aquelas cujo diâmetro é inferior, têm maior probabilidade de depositar-se nos bronquíolos e alvéolos. À medida que seu tamanho diminui são mais perigosas.

Aumento na frequência de cancro pulmonar ;

Mortes prematuras;

Sintomas respiratórios severos;

Irritação dos olhos e nariz;

Agudização dos casos de asma;

Agudização das doenças cardiovasculares;

A acumulação nos pulmões origina doenças como Silicoses e Asbestoses.

Fonte:  Governo de Chile, Comissão Nacional do Médio Ambiente (CONAMA);  Agência para Substâncias Tóxicas e o Registo de Doenças, Divisão de Toxicologia, Atlanta, EUA

 

Exigimos uma alternativa que não perigue a vida humana ao abrigo da Constituição da República que define o direito de todos os cidadãos a um ambiente equilibrado e o dever de o proteger (Artigo 90). 

Exigimos que esta questão seja publicamente discutida!

 

 

Para mais informações contacte:

 

JA! JUSTIÇA AMBIENTAL

Rua Marconi 110 1ºAndar- Maputo

Contactos: 84 4427780/ 21 496668

E-mail:já@ja.org.mz

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xitizap # 55

 

junho 2010